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Áreas de exercício:

Direito Administrativo
e Fiscal

- Audiência interessados

- Reclamação/Impugnação/Recursos administrativos

- Reclamações e impugnações fiscais

- Execuções

- Penhoras/Arrestos

- Infracções e contra-ordenações tributárias

- Recursos/revisões

- Acções/contestações

- Outros.

 

 

 

 

Direito Penal

- Queixas crime

- Constituição de assistente

- Abertura da instrução

- Pedidos de indemnização civil

- Contestação/defesa judicial

- Recursos

- Contra-ordenações

- Defesas e impugnações

- Outros.

 

 

 

Direito do Trabalho

- Contratos de trabalho

- Processos disciplinares

- Despedimentos

- Impugnações de despedimento

- Acções/contestações laborais

- Recursos

- Reclamação de créditos

-Execuções/penhoras/arrestos

- Acidentes de trabalho

- Indemnizações

- Outros.

Direito Civil

- Divórcios

- Regulação das responsabilidades parentais

- Partilhas/Inventários/Heranças/Habilitações

- Preparação de escrituras 

-Reconhecimentos/Certificações

- Contratos

- Arrendamento/Despejos

- Servidões

- Cobranças judiciais/Extra-judiciais

- Insolvências/Reclamação créditos

- Impugnações/Contestações

-Revisões sentenças estrangeiras

-Execuções/Embargos/Penhoras/Arrestos

- Outros.

 

 

 

Direito Empresarial

- Constituição Sociedades/Aumentos capital

- Cessões/divisões/partilha de quotas

- Cobranças judiciais/Extra-judiciais

- Insolvências/Reclamação créditos

- Impugnações/Contestações

- Processos disciplinares

-Execuções/Embargos/Penhoras/Arrestos

- Outros.

 
Outras áreas do Direito

- Ambiente

- Bancário

- Seguros

- Desporto

- Marcas e Patentes

- Imobiliário

- Comunitário e internacional

- Outros.

© Agosto de 2015, por Sérgio Meliciano - Advogado.

Leiria - Portugal

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